A Justiça Eleitoral de Santarém determinou nesta terça-feira (30), a apreensão de um caminhão trio elétrico, de propriedade de Rodrigo Amadeu Martins, CNPJ nº 15.821.643/0001-73, que foi utilizado para a veiculação de propaganda irregular.A denúncia a pedido da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, alega que o veículo estava circulando por diversas ruas propagandeando de forma extemporânea, através de jingles e paródias, campanha em favor do candidato Jair Bolsonaro e em desfavor do candidato Luis Inácio Lula da Silva.
O Juiz da 83ª Zona Eleitoral, Flávio Oliveira Lauande, analisou as provas constadas nos autos e reconheceu que houve propagada eleitoral antecipada negativa e por forma proibida pela legislação eleitoral.
Diante da configuração explícita, decidiu pela apreensão do caminhão do tipo Trio Elétrico, Placa BYD 2711, para identificação do condutor, constatação e apreensão da mídia, com intuito de coibir a irregularidade.
“Oficie-se aos órgãos de Segurança Pública, DETRAN, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Secretaria Municipal de Mobilidade de Trânsito – SMT, para que, onde o veículo for encontrado, seja apreendido o veículo e comunicado imediatamente esta Zona Eleitoral, objetivando a presença de um servidor desta justiça para elaborar o termo de constatação e outras providências necessárias”, destacou o juiz na decisão.
Por Diene Moura
O Impacto – colaborou Baía
Foto: Google
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