Alexandre de Moraes vota favorável a 14 anos de prisão para mulher acusada de pichar estátua da Justiça
O ministro votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça". O ministro fixou a pena em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além de multa de R$ 30 milhões por danos morais. O processo agora segue para a fase de julgamento, onde os demais ministros, após avaliação, decidirão pela condenação ou absolvição.
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede do STF. O caso ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. O ministro fixou a pena em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além de multa de R$ 30 milhões por danos morais.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a ré agiu de forma dolosa, integrando propósitos criminosos que visavam à ruptura institucional e à abolição do Estado Democrático de Direito. "A conduta da acusada representou uma tentativa de deposição do governo legitimamente eleito", destacou o ministro em sua fundamentação. O caso será analisado no plenário virtual do STF, com previsão de conclusão até 28 de março, a menos que haja pedidos de vista ou destaque.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR argumenta que as ações da acusada foram cometidas com violência e causaram considerável prejuízo ao patrimônio público.
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos contestou a competência do STF para julgar o caso e pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa. Os advogados argumentaram que a conduta da acusada não configuraria crimes e defenderam sua absolvição. O processo agora segue para a fase de julgamento, onde os demais ministros do STF avaliarão as provas e decidirão pela condenação ou absolvição. Em caso de condenação, a defesa poderá recorrer da decisão no próprio tribunal.
Débora foi presa em março de 2023 em Paulínia, São Paulo, e aguarda o desfecho do julgamento, que pode resultar na aplicação da pena ou no arquivamento do caso, dependendo da decisão final do plenário.
Fonte: Portal Giro
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a ré agiu de forma dolosa, integrando propósitos criminosos que visavam à ruptura institucional e à abolição do Estado Democrático de Direito. "A conduta da acusada representou uma tentativa de deposição do governo legitimamente eleito", destacou o ministro em sua fundamentação. O caso será analisado no plenário virtual do STF, com previsão de conclusão até 28 de março, a menos que haja pedidos de vista ou destaque.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR argumenta que as ações da acusada foram cometidas com violência e causaram considerável prejuízo ao patrimônio público.
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos contestou a competência do STF para julgar o caso e pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa. Os advogados argumentaram que a conduta da acusada não configuraria crimes e defenderam sua absolvição. O processo agora segue para a fase de julgamento, onde os demais ministros do STF avaliarão as provas e decidirão pela condenação ou absolvição. Em caso de condenação, a defesa poderá recorrer da decisão no próprio tribunal.
Débora foi presa em março de 2023 em Paulínia, São Paulo, e aguarda o desfecho do julgamento, que pode resultar na aplicação da pena ou no arquivamento do caso, dependendo da decisão final do plenário.
Fonte: Portal Giro
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