O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.
Por 40 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, o Plenário decidiu manter as regras atuais para exame de indicações de autoridades, ou seja, em votação secreta. Para que esse item fosse alterado na PEC do Voto Aberto, eram necessários no mínimo 49 votos favoráveis.
A proposta aprovada na noite desta terça-feira no Senado teve alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Da maneira como foi aprovada em segundo turno, a PEC 43/2013 estabelece o voto aberto nas cassações de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais pelo Congresso.
FONTE: Terra
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