Agora é oficial. A empresa ITAITUBA
INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A – ITACIMPASA (CAIMA) informou à
Câmara de Vereadores de Itaituba, que doa mensalmente 1.500 sacas de
cimento e 700m3 de brita zero para a Prefeitura de Itaituba. O pedido
foi formulado à empresa, pelo vereador Peninha, através de Requerimento
aprovado na Câmara de Itaituba.
Vários pedidos já foram feitos à
prefeita Eliene Nunes e a mesma nunca informou à Câmara. É uma cobrança
grande da população, que critica a empresa CAIMA de não contribuir para o
Município em nada.
Entretanto, desde os tempos em que Silvio Macedo foi eleito prefeito de Itaituba, a CAIMA vem doando cimento para a Prefeitura. Atualmente, a população cobra informações do Poder Executivo e do Poder Legislativo para saber onde a prefeita Eliene Nunes está usando o cimento e a brita que o Município vem recebendo.
Nestes dois anos de mandato da prefeita
Eliene Nunes (2013 e 2014), o Município recebeu o equivalente a 36 mil
sacas de Cimento e mais 16.800m3 de brita zero. Onde foi usado o cimento
e a brita? Pergunta o vereador Peninha, que quer da Prefeita uma prestação de contas.
No oficio-resposta nº 20/2014, enviado
pela ITACIMPASA, datado de 30 de dezembro de 2014, assinado pelo Gerente
Substituto, Mário Roberto de Lima Pereira, informa que a partir do mês
de dezembro de 2014, o fornecimento do cimento e da brita estão
suspensos temporariamente. Porém, não diz os motivos da referida
suspensão, já que também a Câmara de Vereadores quer saber o que levou a
empresa CAIMA a tomar esta atitude, tendo em vista que se trata de uma
contrapartida.
MP AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMIISTRATIVA CONTRA ELIENE NUNES:
O Ministério Público de Itaituba, através da promotora Juliana de Pinho
Palmeira, ajuizou na Justiça uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISRATIVA contra Eliene Nunes, Prefeita Municipal de Itaituba. A
proposição foi feita pelo MP baseado em depoimentos de funcionários públicos municipais, que tiveram descontados em seus salários pela Prefeitura o consignado e não repassou ao Banco BMG/SA.
Segundo narração da Promotora, em sua
ação, um grupo de servidores do município de Itaituba procurou o MP e
denunciou a prefeita Eliene Nunes, dizendo que a Prefeitura fez convênio
com o Banco BMG/S/A, pelo qual os servidores do Município receberam um cartão de crédito,
sendo que o mínimo da fatura mensal o cartão seria consignado
diretamente na folha de pagamento do Município e que o titular pagaria a
diferença diretamente à rede bancária. O ocorre que, mesmo sendo
consignado mês a mês da folha de pagamentos dos servidores aquele
pagamento mínimo, o valor consignado não estava sendo repassado pela
Prefeitura à instituição financeira Banco BMG S/A, que bloqueou o cartão
de crédito e inscreveu o nome dos servidores no Serviço de Proteção ao
Crédito –SPC.
Na tutela definitiva, o MP pede a
concessão da Medida Liminar, para que Eliene Nunes de Oliveira possa
responder a presente Ação, seja condenada por ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, nos termos do art.12,
I da Lei 8.437/96, seja recolhido aos instituições financeiras os
valores consignados dos servidores públicos municipais e condenada ao
pagamento das custas finais e dos demais ônus da sucumbência que serão
convertidos aos cofres estaduais.
Por: Nazareno Santos/ Oimpacto
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