Estão suspensos, a partir desta segunda-feira (24), todos os processos
para emissão de primeira carteira nacional de habilitação (CNH) que estão em
curso e que tenham origem com pedido de transferência de jurisdição. A medida
foi publicada no Diário Oficial do Estado, em portaria assinada pelo
diretor-geral do órgão, Nilton Atayde. Conforme a portaria, a determinação do
Detran tomou com base as investigações realizadas durante a 'Operação Galezia'
deflagrada pela Polícia Civil, no último dia 20, quando foram presas 10
pessoas e cumpridos 42 mandados de busca e apreensão no Pará e no Estado de
Tocantins, por envolvimento em esquema de fraudes na obtenção da carteira de
habilitação por meio de processos de transferência de jurisdição.
O Detran também determinou o bloqueio de todas as carteiras de
habilitação emitidas por meio de transferência de jurisdição, com pedido e
autorização em processo de primeira habilitação, através de transferência de
candidato na Base de Identificação Nacional de Condutores (Binco) com origem do
Estado de Tocantins e destino ao Pará, do período de janeiro de 2011 a agosto
de 2015.
O Detran determina ainda que, durante a implantação do sistema
biométrico na sede e nos Ciretrans, novos procedimentos de transferências de
jurisdição para primeira habilitação deverão ser encaminhados ao Registro
Nacional de Condutores Habilitados no Pará (Renach), para análise de requisitos
pela Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículo (DHCRV), do
Detran. Ainda, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Pará, a
Corregedoria Geral do órgão já recebeu determinação para instaurar Processo
Administrativo Especial,para apurar todos os processos suspensos e bloqueados,
para garantir aos candidatos o contraditório e ampla defesa. Da mesma forma, a
Corregedoria Geral do Detran já instaurou Processo Administrativo Disciplinar
para apurar a responsabilidade de servidores na fraude e ainda quanto à
apuração de quebra dos deveres de ética e obrigações impostas pelas portarias
de credenciamento e instruções normativas do Detran aos Centros de Formação de
Condutores envolvidos na investigação da Polícia Civil.
Operação Galezia - A ação teve por objetivo apurar
fraudes na obtenção de carteiras de habilitação, via pedidos de transferência
de jurisdição, requeridos por candidatos de outros Estados, como Tocantins e
Mato Grosso, em processo de primeira habilitação ainda em curso, sem que as
pessoas interessadas passassem pelas fases obrigatórias para obtenção do documento,
como provas teóricas e práticas de direção veicular, impostas pelo artigo 147,
da Lei 9.503/97, e pela Resolução 168/2004, do CONTRAN (Conselho Nacional
de Trânsito).
Entre os presos, estão servidores do Detran em oito municípios do Pará,
donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão
estadual, despachantes e uma psicóloga do Estado de Tocantins, que autorizava
os laudos médicos aos candidatos.
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