Relatório elaborado pelo vice-presidente do TSE aponta que companhia
responsável por entregar produtos de publicidade, placas, standards e faixas da
petista recebeu mais de R$ 1,6 mi durante pleito de 2014
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), enviou ao Ministério Público Estadual de São Paulo
relatório técnico elaborado pelo Fisco Paulista que detectou irregularidades em
empresa contratada pela campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A
empresa, com nome de Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foi aberta em
agosto de 2014 – a dois meses da eleição – e somente entre agosto e setembro
emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,683 milhões. Deste valor, R$ 1,651 milhão
foi emitido em nome da campanha presidencial petista.
Segundo o apurado, não há nenhum destaque de impostos nas notas fiscais
emitidas e não há “registro de entrada de materiais, produtos e serviços”. A
empresa seria responsável por entregar produtos de publicidade, placas,
standards e faixas, além de despesas com pessoal.
A Fazenda Estadual de São Paulo não encontrou a empresa no seu endereço
comercial. A proprietária da companhia foi localizada em endereço residencial e
disse ter sido “orientada a abrir a empresa para funcionar no período
eleitoral”. De acordo com ela, todo o material era proveniente de outra
empresa, a Embalac Indústria e Comércio Ltda. O contador das duas empresas,
Carlos Carmelo Antunes, disse ter aberto a segunda empresa a pedido dos sócios
da Embalac “com o intuito de faturar os produtos destinados às eleições em nome
de Angela, para que a Embalac não fosse desenquadrada do regime Simples
Nacional”.
O relatório foi elaborado pela Fazenda Estadual paulista depois do
pedido de Mendes para que o órgão verificasse indícios de irregularidades com
relação à gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual. Em ofício ao TSE, a
Fazenda do Estado afirmou que precisaria de mais tempo para análise sobre a
Focal “devido ao grande volume de documentos apresentados”. O órgão fazendário,
no entanto, apurou a situação fiscal de outros estabelecimentos paulistas
citados na prestação de contas da presidente e apontados pela assessoria
técnica do TSE, entre eles a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME.
Diante do verificado, o ministro quer que o Ministério Público paulista
apure “eventual ilícito” com relação à empresa.
Na última sexta-feira, Gilmar Mendes, que é relator da prestação de
contas da petista, pediu a abertura de investigação de suposta prática de atos
ilícitos. Em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Polícia
Federal, Mendes indica “potencial relevância criminal” na campanha petista.
BEATRIZ BULLA – O Estado de S. Paulo
Publicado por Jornal
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