Lista dos municípios que assinaram o acordo pelo desmatamento zero no Pará e prazos
Confira a relação dos municípios que aderiram ao pacto antidesmatamento proposto pelo MPF no Estado. O acordo também foi assinado pelo governo do Pará, pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa)
- Abaetetuba
- Abel Figueiredo
- Água Azul do Norte
- Alenquer
- Almeirim
- Altamira
- Ananindeua
- Anapu
- Aurora do Pará
- Aveiro
- Bannach
- Belterra
- Bom Jesus do Tocantins
- Brasil Novo
- Brejo Grande do Araguaia
- Breu Branco
- Cachoeira do Piriá
- Canaã dos Carajás
- Chaves
- Conceição do Araguaia
- Cumaru do Norte
- Curionópolis
- Dom Eliseu
- Eldorado dos Carajás
- Faro
- Floresta do Araguaia
- Goianésia do Pará
- Gurupá
- Igarapé-Açu
- Igarapé-Miri
- Ipixuna do Pará
- Irituia
- Itaituba
- Itupiranga
- Jacareacanga
- Jacundá
- Juruti
- Mãe do Rio
- Marabá
- Medicilândia
- Monte Alegre
- Moju
- Muaná
- Nova Ipixuna
- Novo Progresso
- Novo Repartimento
- Óbidos
- Oriximiná
- Ourém
- Ourilândia do Norte
- Pacajá
- Palestina do Pará
- Paragominas
- Parauapebas
- Pau D'Arco
- Peixe-Boi
- Piçarra
- Placas
- Ponta de Pedras
- Porto de Moz
- Prainha
- Redenção
- Rio Maria
- Rondon do Pará
- Rurópolis
- Salinópolis
- Salvaterra
- Santa Izabel do Pará
- Santa Luzia do Pará
- Santa Maria das Barreiras
- Santa Maria do Pará
- Santana do Araguaia
- Santarém
- São Caetano de Odivelas
- São Domingos do Capim
- São Domingos do Araguaia
- São Félix do Xingu
- São Geraldo do Araguaia
- São João de Pirabas
- São Miguel do Guamá
- São Sebastião da Boa vista
- Sapucaia
- Senador José Porfírio
- Soure
- Tailândia
- Terra Alta
- Terra Santa
- Tomé-Açu
- Trairão
- Tucumã
- Tucuruí
- Ulianópolis
- Uruará
- Viseu
- Vitória do Xingu
- Xinguara
Saiba mais:
Cerca de cem empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — comprometeram-se a só fazer negócios, a partir de 01/03/2011, exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.
Além disso, o governo do Estado e as federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa) também apoiam a iniciativa.
Nos municípios participantes do acordo, os prazos são os seguintes:
- Propriedades maiores que 3 mil hectares tiveram até 30 de novembro de 2012 para comprovar o pedido de LAR.
- Propriedades entre 500 e 3 mil hectares: novo prazo será fixado tão logo o sistema de gestão esteja implementado e as capacitações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Programa Municípios Verdes (confira comunicado aqui).
- Propriedades menores que 500 hectares: novo prazo será fixado tão logo o sistema de gestão esteja implementado e as capacitações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Programa Municípios Verdes (confira comunicado aqui).
Além de não realizar transações comerciais com fazendas que não cumprirem esses prazos ou que já estiverem com os prazos esgotados (fazendas localizadas nos municípios que não aderirem ao acordo), os empresários também se comprometeram a não negociar com proprietários rurais que promovam trabalho escravo, invasão a terras públicas e outros crimes.
Para participar do acordo
A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal - Belém/PA - CEP 66.055-200) ou pelo endereço eletrônico prpa-ascom@mpf.mp.br
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
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