A Advocacia-Geral da União
(AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para
anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo
na quinta-feira (20).
A suspensão foi
determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no
Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um
cidadão.
Para o magistrado, o
reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido
aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
A previsão do governo é
arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os
combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de
R$ 139 bilhões para este ano.
(ABr)
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