Deltan Dallagnol afirma que liminar viola o
princípio da estabilidade jurídica
O coordenador da
força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol,
afirmou nesta quarta-feira, 19, que é "absolutamente equivocada" a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar
presos condenados em 2ª instância. Cerca de 50 minutos após a decisão, o
ex-presidente Lula - preso e condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia pelo
Tribunal Regional Federal da 4 ª Região por corrupção e lavagem de dinheiro no
caso triplex do Guarujá - pediu alvará de soltura.
"Sua irresignação diante
dessa decisão, entendendo que ela é absolutamente equivocada por contrariar
posição do próprio Supremo Tribunal Federal, por violar o princípio da
estabilidade das relações jurídicas, por violar o princípio da colegialidade,
de que o órgão do Supremo Tribunal Federal é maior que suas partes e de que
ministros não devem funcionar como ilhas isoladas", afirmou. "Essa
decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela
consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio
Supremo."
O procurador Roberson
Pozzobon, integrante da força-tarefa, afirmou que um "recente levantamento
do sistema carcerário foi averiguado que 240 mil presos no Brasil, um universo
carcerário muito grande, são presos provisórios".
"Essa decisão, geral, uma
decisão que se aplica a todos aqueles que não tenham ainda sentença
condenatória confirmada em Tribunais Superiores e que tenham recursos nesses
tribunais superiores pode soltar réus violentos, réus por outros tipos de
delito, não apenas o de corrupção", alertou.
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