Justiça
recebeu ação penal que acusa o profissional de continuar recebendo salários
pelo programa Mais Médicos durante 23 meses depois de ter pedido exoneração.
O
Ministério Público Federal (MPF) em Santarém denunciou um médico pelo crime de
apropriação indébita, por ter recebido salários durante 23 meses após ter
pedido exoneração do cargo que ocupava na prefeitura do município. No total, o
profissional recebeu R$ 370 mil em verbas do programa Mais Médicos, do governo
federal, sem trabalhar.
No
último dia 7 de dezembro, a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF e agora o
profissional de saúde passa a ser réu em processo criminal. O crime de
apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, prevê
penas de um a quatro anos de prisão e multa.
De
acordo com a investigação do MPF, o réu, que vai ser identificado apenas como
P.R.C.S, era vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, lotado na
Unidade Básica de Saúde do Livramento, tirando também plantões na UBS da Nova
República e pediu a exoneração em 24 de fevereiro de 2016. Mesmo assim, seguiu
recebendo os salários até janeiro de 2018.
Com
base em depoimentos tomados pela comissão de sindicância instaurada pela
prefeitura, o MPF concluiu que o denunciado sabia que recebia irregularmente os
salários, o que configura o dolo, a intenção de cometer o crime. O médico foi
notificado para devolver os valores e chegou a se manifestar pedindo o
parcelamento da devolução, o que foi aceito pela prefeitura de Santarém. Mas
não apresentou nenhuma proposta concreta e até agora não ressarciu o erário.
Com
o recebimento da denúncia, tanto o acusado quanto as testemunhas serão ouvidos
pela Justiça para o prosseguimento do processo penal.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
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