Operação Registro Espúrio descobre desvio de R$13 milhões de conta do
Ministério
Investigações da Polícia
Federal no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura irregularidades no
Ministério do Trabalho, identificaram desvios de quase 13 milhões de reais de
uma conta administrada pela pasta, e uma nova fase da ação foi deflagrada nesta
quinta-feira para aprofundar as investigações, informou a PF em comunicado.
De acordo com a Polícia
Federal, a organização criminosa suspeita de cometer fraudes e desvios
relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho desviou pelo
menos 12,9 milhões de reais da Conta Especial Emprego e Salário, (CEES), um
fundo abastecido com dinheiro da contribuição sindical e administrado pelo
ministério.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) expediu 14 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos por agentes da
PF em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina na quinta fase da operação, que
tem como foco "o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário
(CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição
sindical", informou a PF.
As investigações revelaram
que o esquema funcionava com o envolvimento de entidades interessadas na
obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente
recolhidas indevidamente ou a maior na CEES, cujos pedidos eram acatados de
forma indevida. Os valores, então, eram transferidos da CEES para a conta das
entidades, com posterior repasse de um percentual para servidores públicos e
advogados integrantes do esquema, de acordo com a Polícia Federal.
"Para viabilizar a
empreitada criminosa, a organização criminosa arregimentou o Consultor Jurídico
do Ministério do Trabalho --cujo afastamento do cargo foi determinado pelo
STF--, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da
quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no
Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de
restituição formulados por entidades ligadas ao bando", disse a PF em
comunicado.
De acordo com o Ministério
do Trabalho, que administra a Conta Especial Emprego e Salário, os recursos da
CEES integram o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é destinado ao
custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento
de programas de desenvolvimento econômico.
A Operação Registro
Espúrio já resultou na apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra cinco deputados federais, o ex-ministro do Trabalho
Helton Yomura e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, pela formação de uma
organização criminosa para cometer fraudes.
No total foram denunciadas
26 pessoas em consequência das investigações realizadas no âmbito da operação,
que foi deflagrada em maio deste ano e que resultou no afastamento do então
ministro Yomura, nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer.
Também foram denunciados
os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ),
Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB) e Paulo Pereira da Silva
(SDD-SP), o Paulinho da Força, e servidores e ex-servidores do ministério.
Todos os acusados negam irregularidades.
O presidente eleito Jair
Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do Trabalho em seu governo, apontando
como um dos motivos a série de casos de corrupção na pasta.
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