O Grupo Especial de
Fiscalização Móvel resgatou 17 pessoas que trabalhavam em situação de
escravidão em fazendas de duas cidades paraenses: Novo Repartimento e Tucuruí,
no sudeste do estado. Entre os resgatados estão um casal com uma criança de
quatro anos.
A operação, que envolveu
Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Economia, Defensoria
Pública da União (DPU) e Batalhão de Polícia Ambiental do Pará (BPA), atuou na
Fazenda Marivete, em Tucuruí, onde foram encontradas 11 pessoas, e na Fazenda
Três Irmãos, em Novo Repartimento (onde foram encontrados o casal e a criança).
Os trabalhadores, que
estavam submetidos a condições degradantes de trabalho, foram retirados então
do estabelecimento e atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência
Social – CREAS da região e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Guias do
seguro-desemprego foram emitidas a cada um para o recebimento de 3 parcelas do
benefício.
MPT e DPU ingressarão com
ação civil pública contra os empregadores, cobrando as verbas rescisórias dos
trabalhadores resgatados além do pagamento de indenização por dano moral
individual e coletivo. O Ministério Público do Trabalho também deve encaminhar
denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração criminal de redução
de pessoa à condição análoga à de escravo.
Entre as irregularidades
encontradas nas fazendas estão a ausência de fornecimento de Equipamento de
proteção Individual (EPI), que no caso da atividade em carvoaria requer
equipamentos específicos; ausência de instalações sanitárias nas frentes de
serviço, tampouco próximas dos barracões onde moravam os trabalhadores, o que
os obrigava a fazer necessidades fisiológicas no mato; não fornecimento de água
potável, nem materiais de primeiros socorros. Os empregadores também não
promoviam a avaliação de riscos ocupacionais, não havendo ações preventivas de
segurança e saúde, exames periódicos e admissionais.
Nenhum dos trabalhadores
tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada ou apresentava
registro em livro, fichas ou sistema eletrônico. Eles também não recebiam
salários dentro do prazo legal e do piso nacional, tampouco possuíam controle
de jornada de trabalho.
O proprietário da Fazenda
Três Irmãos se comprometeu, assinando um Termo de Ajuste de Conduta, a pagar
mais de R$ 310 mil em multas, que serão revertidas à Organização Internacional
do Trabalho, além de registrar as atividades profissionais do local.
Fonte: DOL
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