Royalties: em reunião com líderes municipalistas, presidente do STF marca data para julgamento liminar

O ministro, presidente da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recebeu na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, juntamente com os demais líderes da comitiva municipalista. Os líderes trataram sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. O ministro se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta.

Toffoli afirmou que se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, para definir a data de julgamento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou ao ministro que são mais de seis anos de espera e cerca de R$ 22 bilhões de perdas aos Entes locais. O presidente da Famep ressalta que este é um pleito de grande relevância, “Eu, como prefeito, sei das dificuldades que os municípios vêm passando, o julgamento dos royalties é muito importante para que os municípios possam se planejar em meio as dificuldades financeiras enfrentadas”, finalizou Nélio.

O presidente de honra da Confederação, Paulo Ziulkoski, participou da reunião e também falou aos participantes. Ele relembrou as batalhas já enfrentadas em relação à pauta. Durante a sua gestão, ele liderou a luta dos Municípios tanto no Congresso Nacional, para votar a matéria e derrubar um veto presidencial, quanto no Supremo, articulando junto ao judiciário para viabilizar o julgamento.

Também participaram o vice-presidente da Confederação e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; os presidentes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli; da Associação de Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e os advogados consultores da CNM, Mártin Haeberlin e Alexandre Curvelo.

Entenda a pauta

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional ao final de 2012, após forte pressão municipalista. As mudanças promovidas pelo parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff. Os gestores então se mobilizaram e garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso. No entanto, no mesmo mês, a então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.

Fonte: Famep