Advogados pedem anulação ou reforma de condenação, com
reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição por injusta
condenação
Começou pouco depois das
14h desta terça-feira (23) a sessão da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) que analisa um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silvacontra a condenação dele pelo TRF4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região).
O recurso é contra o
acórdão condenatório que acabou com a prisão do ex-presidente por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Os
desembargadores determinaram 12 anos e um mês de prisão ao petista, que está há
um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
A defesa de Lula pede,
entre outras coisas, que seja anulada a condenação do TRF4 ou que a decisão
seja reformada, com possível redimensionamento da pena. A expectativa é que,
caso não seja solto, o ex-presidente possa cumprir, por exemplo, prisão
domiciliar.
No entanto, o julgamento
do recurso nesta terça-feira pegou os advogados de Lula de surpresa. Eles
alegam não terem sido comunciados previamente e
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